Este trabalho traz a história dos governos de Getúlio Vargas, denominado Era Vargas, este período é divido em Provisório, Constitucional e Estado Novo.
O Governo Provisório (1930-1934)
A concentração de poderes na Era Vargas
Getúlio Vargas assumiu o poder no dia 3 de novembro de 1930 como líder incontestável de uma revolução. Assumindo o governo com poderes extraordinários, Vargas reforçou lentamente o seu poder pessoal até que, em novembro de 1937, instituiu uma ditadura fascista no Brasil. Essa concentração de poderes nas mãos de Vargas representou a destruição do poder das oligarquias estaduais, fundamental no esquema político da República Velha.
A progressiva concentração de poderes foi possível graças:
à inexistência de grupos capazes de contestar e derrubar o novo governo e de assumir o controle político do país;
aos choques de interesses entre grupos rivais - Getúlio aproveitou-se inteligentemente desses choques para reforçar o seu poder pessoal;
e, principalmente, pelo apoio dado a Getúlio pela alta cúpula militar, representada inicialmente pelo general Goes Monteiro e, a partir de 1936, pelo mesmo general Goes Monteiro e pelo general Eurico Gaspar Dutra.
Getúlio deixou claro, desde o início, o seu intuito de enfeixar em suas mãos tanto as decisões políticas quanto as econômico-financeiros.
Getúlio Vargas com a mão enegrecida do petróleo
Com o decreto de 11 de novembro, aprovado pelos seus ministros, Vargas passou a ter o direito de exercer os poderes Executivo e Legislativo, até que uma Assembléia Constituinte eleita estabelecesse a reorganização constitucional do país: Getúlio governou sem Constituição até 1934.
Determinou também a dissolução do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas estaduais e das Câmaras Municipais. Segundo Osvaldo Aranha, "tenente civil" e ministro da Justiça, "a Revolução não reconhece direitos adquiridos".
Foram demitidos todos os governadores estaduais, com exceção do recém-eleito governador de Minas Gerais, e substituídos por interventores federais, recrutados entre os tenentes, com poderes executivos e legislativos, porém subordinados ao poder central.
Os estados "ficaram proibidos de contrair empréstimos externos sem a autorização do governo federal; gastar mais de 10% da despesa ordinária com serviços de polícia militar; dotar as polícias estaduais de artilharia e aviação ou armá-las em proporção superior ao Exército".
Essa extraordinária concentração de poderes, ausente durante a Republica das Oligarquias, produziu divergências na coalizão revolucionária.
Os líderes dos estados revolucionários, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, eram favoráveis à realização imediata de e eleições. Os tenentes, através do Clube Três de Outubro, exigiam que Vargas continuasse indefinidamente com todo poder, pois achavam que as mudanças estruturais de que o Brasil necessitava seriam prejudicadas por eleições que colocariam de volta no poder as velhas oligarquias.
A composição do Governo Provisório
Depois de criar um Tribunal Especial - cuja ação foi nula - com o objetivo de julgar "os crimes do governo deposto", o novo governo organizou um ministério que, pela composição, nos mostra o quanto Getúlio estava compromissado com os grupos que lhe apoiaram na Revolução:
general Leite de Castro - ministro do Exército;
almirante Isaías Noronha - ministro da Marinha;
Afrânio de Melo Franco (mineiro) - ministro do Exterior;
Osvaldo Aranha (gaúcho) - ministro da Justiça;
José Américo de Almeida (paraibano) - ministro da Viação;
José Maria Whitaker (paulista) - ministro da Fazenda;
Assis Brasil (gaúcho) - ministro da Agricultura.
Dentro ainda da idéia de compromisso, foram criados dois novos ministérios:
Educação e Saúde Pública - o mineiro Francisco Campos;
Trabalho, Indústria e Comércio - o gaúcho Lindolfo Collor.
Para Juarez Távora, pela sua admirável participação revolucionária e pelo seu prestígio como homem de ação, foi criada a Delegacia Regional do Norte.
Pela chefia política dos estados brasileiros do Espírito Santo ao Amazonas, Juarez Távora foi chamado de O Vice-Rei do Norte.
A política cafeeira da Era Vargas
O capitalismo passava por uma de suas violentas crises de superprodução. Essas crises cíclicas do capitalismo eram o resultado da ausência de uma planificação, o que produzia a anarquia da produção social.
As nações industriais com problemas de superprodução acirravam o imperialismo, superexplorando as nações agrárias, restringindo os créditos e adotando uma política protecionista, sobretaxando as importações.
Neste contexto o café conheceu uma nova e violenta crise de superprodução, de mercados e de preços, que caíram de 4 para 1 libra nos primeiros anos da década de 30.
Como o café era a base da economia nacional, a crise poderia provocar sérios problemas para outros setores econômicos, tais como a indústria e o comércio, o que seria desastroso.
Era preciso salvar o Brasil dos efeitos da crise mundial de 1929. Era necessário evitar o colapso econômico do País·
Para evitá-lo, o governo instituiu uma nova política cafeeira, visando o equilíbrio entre a oferta e a procura, a elevação dos preços e a contenção dos excessos de produção, pois a produção cafeeira do Brasil era superior à mundial.
Para aplicar esta política, Vargas criou, em 1931, o CNC (Conselho Nacional do Café), que foi substituído em 1933 pelo DNC (Departamento Nacional do Café).
Dentro desta nova política tornou-se fundamental destruir os milhares de sacas de café que estavam estocadas.
O então ministro da Fazenda, Osvaldo Aranha, através de emissões e impostos sobre a exportação, iniciou a destruição do excedente do café através do fogo e da água,
De 1931 a 1944, foram queimadas ou jogadas ao mar, aproximadamente, 80 milhões de sacas. Proibiram-se novas plantações por um prazo de três anos e reduziram-se as despesas de produção através da redução dos salários e dos débitos dos fazendeiros em 50%.
Por ter perdido o poder político e pelo fato de ter de se submeter às decisões econômicas do governo federal, as oligarquias cafeeiras se opuseram à política agrária da Era Vargas.
Liberalismo e centralismo
Saber quem perdeu a Revolução de 1930 é fácil, o difícil é saber quem ganhou, devido à extrema heterogeneidade da frente revolucionária.
De um lado estavam os tenentes que ocupavam um destacado papel no governo, eram favoráveis a mudanças e, por isso, achavam desnecessárias as eleições, que para eles só trariam de volta as oligarquias tradicionais.
Do outro lado, os constitucionais liberais defendiam as eleições urgentes. Vargas manobrava inteligentemente os dois grupos. Ora fazendo concessões aos tenentes, permitindo-lhes uma influência político , como João Alberto, nomeado interventor em São Paulo, ora acenando com eleições, como a publicação do Código Eleitoral de fevereiro de 1932 e o decreto de 15 de março, que marcava para 3 de maio de 1933 as eleições pata uma Assembléia Constituinte.
A Revolução Constitucionalista de 1932 (São Paulo)
Foi de São Paulo que partiram as primeiras manifestações em prol da reconstitucionalização do país.
O manifesto do Partido Democrático (24-3-1931) partido que nascera em São Paulo em 1926 e era representado por industriais e elementos da classe média - repercutiu em vários estados, incentivando vários grupos constitucionalistas. Os paulistas exigiram, além de uma nova Constituição, um interventor que fosse paulista e civil, pois Getúlio havia colocado, como interventor de São Paulo, o tenente pernambucano João Alberto.
Além disso, a aristocracia paulista pretendia retomar o poder político, de onde fora desalojado pela Revolução de 1930.
"A chamada Revolução Constitucionalista de São Paulo, que encheu o ano de 1932, não foi um mero fruto de circunstancias. Nem foi a explosão de um irresistível sentimento de revanche. Foi, antes, um ato deliberado, longa e friamente calculado e pensado pelos responsáveis e dirigente máximos do PRP, objetivando a retomada do poder do qual haviam sido desalojados tão violentamente".
As manifestações antigetulistas levaram o PRP a aliar-se ao Partido Democrático, seu antigo inimigo, formando-se a'Frente única Paulista (FUP) contra o Governo provisório,
A nomeação de Pedro de Toledo, paulista e civil, para interventor de São Paulo não impediu a eclosão do movimento revolucionário.
Em 23 de maio de 1932, a reação contra um grupo de estudantes, que já havia investido contra alguns jornais favoráveis a Getúlio, resultou na morte de quatro manifestantes, Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, cujas Iniciais formaram a sigla revolucionária paulista: MMDC.
A revolução armada explodiu a 9 de julho de 1932, sob a liderança militar dos generais Isidoro Dias Lopes (SP) e Bertolo Klinger (MT) e a liderança civil de Francisco Morato e Pedro de Toledo.
São Paulo contava inicialmente com o apoio dos rebeldes mineiros liderados por Artur Bernardes e dos rebeldes gaúchos liderados por Borges de Medeiros: ambos foram presos pelas forças legais.
São Paulo, que pensava, segundo a propaganda, que o movimento não passaria de "uma simples parada militar, mera marcha triunfal até o Rio" viu-se envolvido num grande conflito armado. Perdendo seus aliados, não possuindo condições bélico-militares, acusado de fazer; um movimento separatista, São Paulo se rendeu as forças federais. A revolução durou apenas.
Entretanto, se a Revolução Paulista de 1932 foi um fracasso do ponto de vista militar, foi um sucesso do ponto de vista político, pois em 1933 Getúlio Vargas promoveu eleições para a Assembléia Constituinte, que se instalou a 10 de novembro, sendo responsável pela elaboração de uma nova Constituição, promulgada em 1934.
Além disso, este movimento revelou a existência de duas concepções de Estado: de um lado, o liberalismo, que pressupõe o indivíduo acima do Estado e, do outro, o intervencionismo do Estado na política, na economia e nas relações entre classes, produzindo o centralismo.
A Constituição de 1934
Promulgada em 16 de julho, enunciada pela Constituição alemã de Weimar, a nova Constituição brasileira, liberal e centralizadora, estabelecia:
regime presidencial e federativo;
extinção do cargo de vice-p-sidente;
voto secreto e feminino (pela primeira vez no Brasil);
ensino primário obrigatório e gratuito;
autonomia dos sindicatos e representação profissional;
restrição à imigração (visava principalmente aos japoneses);
nacionalização das empresas estrangeiras de seguros;
proibição a empresas estrangeiras de se apossarem de órgãos de divulgação;
obrigação às empresas estrangeiras de manterem, no mínimo, dois terços de empregados brasileiros;
criação do mandado de segurança para a defesa dos direitos e liberdades individuais;
três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo.
O poder Legislativo era formado pelo Senado e pela Câmara. Havia dois senadores por estado, com mandato de oito anos. Os deputados eram eleitos por quatro anos, com um número proporcional ao número de habitantes de cada estado.
Uma das novidades dessa Constituição era a representação classista, isto é, os sindicatos de patrões e empregados podiam eleger seus deputados, que tinham os mesmos direitos dos outros parlamentares.
O governo constitucional (1934-1937)
A polarização ideológica na Era Vargas
O período do governo constitucional de Getulio foi uma fase marcada pelo choque entre duas correntes ideológicas, influenciadas pelas ideologias de origem européia: a Ação Integralista Brasileira e a Aliança Nacional Libertadora.
A Ação Integralista Brasileira (AIB) - Nascida em São Paulo em 1932, fundada e liderada por P1ínio Salgado, a AIB caracterizou-se por ideologia e métodos fascistas. Invocando sempre a bandeira de luta contra
O "perigo comunista" ou "ameaça vermelha", a AIB conseguiu congregar elementos das altas camadas sociais, do alto clero e da cúpula militar. Pretendia a'criação de um "Estado Integral", ditatorial, com um só partido e um chefe único.
Tendo como lema a trilogia "Deus, Pátria e Família" os homens da Ação Integralista Brasileira usavam "camisas verdes" e tinham uma saudação especial: "Anauê!"
A Aliança Nacional Libertadora (ANL) - Surgiu como um movimento de Frente Popular, de composição variada contra o fascismo, congregando elementos dos mais diferentes escalões sociais, desde operários até algumas patentes militares.
Desde sua fundação contava com a ativa participação de comunistas. A Aliança Nacional Libertadora, cujo presidente honorário era Luís Carlos Prestes, propunha: reforma agrária, constituição de um governo popular, cancelamento das dívidas externas e nacionalização das empresas estrangeiras.
"Muito significativo era o fato de que o integralismo e a Aliança Nacional Libertadora constituíam os primeiros movimentos políticos nacionais de aguda orientação ideológica. Os componentes da desconhecida Aliança Liberal, 'que haviam feito a Revolução de 1930, não passavam de políticos locais unidos pelo desejo comum de derrubar a estreita elite governante da República Velha...'".
A Intentona Comunista
Os violentos choques entre integralistas e comunistas eram habilmente utilizados na Era Vargas, que mostrava à classe média e aos militares os perigos de uma política aberta.
O medo à "subversão vermelha" e os discursos extremados de Luís Carlos Prestes levaram o congresso Nacional a promulgar uma Lei de Segurança Nacional, concedendo ao governo federal amplos poderes para reprimir a ação da Aliança Nacional Libertadora.
Invadindo o quartel-general da ANL, em 13 de julho de 1935, e confiscando seus documentos, o governo pode acusar que o movimento era financiado pelo comunismo internacional.
A prisão de alguns líderes, o fechamento da Aliança Nacional Libertadora e a impossibilidade, agora, de chegar legalmente ao poder levaram a ala mais radical da ANL a uma rebelião armada em novembro de 1935: era a intentona Comunista, facilmente debelada pelas forças fiéis ao governo.
A vitória do governo contra os comunistas que se rebelaram em Natal, Recife e Rio de Janeiro trouxeram como resultado, o maior reforço do poder central.
Vargas saiu fortalecido do episódio. Decretou o estado de sítio, que se prolongou ate 1937. O país marchava para a ditadura do Estado Novo.
O golpe de 1937
Em 1936, em meio à intensa agitação política, preparavam-se os planos para eleição presidencial que deveria se realizar em janeiro de 1938. Três candidatos disputariam aquela eleição:
Armando de Sales Oliveira (ex-interventor em São Paulo);
José Américo de Almeida (ex-ministro da Viação do Governo Provisório);
Plínio Salgado (líder da Ação Integralista).
Getúlio Vargas, que não pretendia deixar o governo, prepara um golpe de Estado, no que é apoiados pelos generais Goes Monteiro e Dutra. O plano golpista está preparado. As oposições, tanto políticas como militares, foram sufocadas.
"A boa política mandava criar um ambiente emocional que permitisse a rápida aceitação do golpe e da nova Constituição como medida de emergência e da salvação nacional. E isso foi conseguido com o plano Cohen".
O fantasioso plano Cohen, forjado por elementos do governo, era, segundo o próprio governo, um plano comunista para tomar o poder através do assassinato de grandes personagens da política nacional.
Diante da "radicalização comunista'', Getúlio conseguiu do Congresso o decreto de Estado de guerra".
O golpe, marcado para 15 de novembro, aniversário da Proclamação da República, teve seu desfecho a 10 de novembro de 1937. O Congresso foi fechado. Uma nova Constituição, que já estava sendo elaborada desde 1936 por Francisco Campos, foi outorgada. A eleição não se realizou.
Na noite do mesmo dia 10 de novembro, Getúlio fazia uma proclamação ao povo, justificando a necessidade de um governo autoritário: nascia, assim, o Estado Novo.
O Estado Novo (1937-1965)
A ditadura é, por assim dizer, a fonte de todos os males sociais.
(Paulo Duarte)
A Constituição de 1937
Elaborada por Francisco Campos e baseada principalmente na Constituição polonesa - por isso conhecida como a Polaca -, a nova Constituição brasileira foi outorgada no mesmo dia do golpe, isto é, 10 de novembro de 1937.
A nova Constituição estabelecia um Estado autoritário com absoluta centralização do poder e a supressão da autonomia dos Estados, o que dava ao Brasil uma característica de Estado unitário.
O presidente, eleito indiretamente para um mandato de seis anos, tinha o poder de dissolver o Congresso, reformar a Constituição, controlar as Forças Armadas e legislar por decretos.
Permitindo que o chefe do governo enfeixasse em suas mãos os. Poderes Executivos, Legislativos e o próprio Judiciário, a Constituição apresentava características ditatoriais-fascistas.
A maior concentração de poderes da Era Vargas
Senhor de plenos poderes que lhe foram outorgados pela nova Constituição, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso Nacional, destituiu os governadores dos estados, substituindo-os por novos interventores, extinguiu as bandeiras, armas, hinos e escudos estaduais, proibiu as greves, liquidou a independência dos sindicatos, cujos estatutos e diretorias passaram a depender da aprovação do Ministério do Trabalho.
O artigo 177 permitia ao governo demitir os funcionários civis ou militares cujas ações não se ajustassem à ditadura.
Pelo decreto de 2 de dezembro, extinguiam-se todos os partidos políticos, inclusive a Ação Integralista, cujos membros, que já se julgavam donos do poder e chocados com tal medida, romperam com o governo.
Em maio de 1938, os integralistas tentaram um golpe, liderado, entre outros, por Severo Fournier. A frustrada tentativa de golpe dos integralistas contribuiu ainda mais para o reforço do poder de Getúlio.
Em 16 de maio, o governo regulamentou a pena de morte no Brasil. Pouco depois, eram exilados os inimigos políticos do ditador. P1ínio Salgado foi convidado a deixar o país, partindo para Portugal.
O governo, preocupado com o problema da Segurança Nacional, modernizou as Forças Armadas e criou o Ministério da Aeronáutica.
A política administrativa
O DASP - Objetivando maior controle da administração pública, Getulio Vargas institucionalizou, em 1938, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Deve-se notar que esse departamento serviu para ampliar seus poderes através do rígido controle da administração, pois servia também como órgão consultivo de Getúlio e seus ministros.
O DIP - O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi, ao lado da polícia secreta, chefiada por Filinto Muller, o mais importante instrumento de sustentação do regime ditatorial-fascista do Estado Novo. Criado para a propaganda oficial do governo e para a censura funcionava como elemento controlador de toda a imprensa, determinando o que podia ou não ser publicado.
A política social e econômica
Além dos órgãos administrativos citados, Getulio Vargas usava outros triunfos para aumentar seu poder pessoal e o poder do Estado, como, por exemplo, uma simpática legislação trabalhista e uma política econômica que se caracterizava pelo seu nacionalismo, intervencionismo estatal e protecionismo.
A política trabalhista - Completando uma política trabalhista já iniciada com a criação do Ministério do Trabalho, em 1931, o Estado Novo regulamentou as relações entre trabalhadores e patrões. Os sindicatos tornaram-se dependentes e foi criado o imposto sindical.
"... como se sabe, trata-se [o imposto sindical] de uma contribuição anual obrigatória, correspondente a um dia de trabalho, pago por todo empregado, sindicalizado ou não. Outro aspecto que deve ser lembrado no exame da política trabalhista do regime de 1937 é o tratamento dado aos problemas salariais".
Desde a Constituição de 1934, vinha sendo afirmado que a lei ordinária fixaria um salário mínimo, medida de certa importância se considerarmos que grande parte da força de trabalho não era qualificada. Somente em maio de 1940 surgiu um decreto-lei neste sentido. O país foi dividido em várias regiões para os fins da fixação do salário mínimo e estabeleceu-se uma escala variável, de acordo com a região."
"Entre os direitos recém-adquiridos pelo proletariado e pelos trabalhadores no comércio, incluíam-se: jornada de trabalho de 8 horas, férias remuneradas, estabilidade no emprego, indenização por dispensa sem justa causa, convenção coletiva de trabalho, a regulamentação do trabalho dás mulheres e de menores, os Institutos de Aposentadoria e Pensões, que garantiam assistência àqueles grupos".
Ainda em continuidade com as tendências do período anterior, foi consolidada a Justiça do Trabalho em 1939.
Em 1943, foi elaborada a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
A diversificação agrária - Intervindo na economia, o Estado Novo promoveu a diversificação agrária, incentivando a policultura.
Foram criados os Institutos do Açúcar e do Álcool, do Mate e do Pinho, responsáveis pelo financiamento, experimentação e divulgação de técnicas mais aperfeiçoadas de cultivo.
Em São Paulo se expandiu a produção algodoeira com a aplicação dos capitais que antes eram aplicados no setor cafeeiro.
O Japão e a Alemanha apresentavam-se como excelentes mercados consumidores de nossas matérias-primas, devido à participação destas nações na Segunda Guerra Mundial.
A industrialização na Era Vargas
Favorecida pela Segunda Guerra Mundial e pela conseqüente redução das importações de manufaturados em aproximadamente 40%; pela diversificação agrária, com a produção abundante de matéria-prima, principalmente do algodão; pela desvalorização da moeda e o conseqüente aumento do preço dos produtos importados; pelo aumento do mercado consumidor interno com a abolição das taxas interestaduais e pela política econômica nacionalista e protecionista da Era Vargas, a industrialização no Brasil sofreu um grande impulso a partir de 1940.
Desde 1939 que Getúlio e Sousa Costa, seu ministro da Fazenda, preparavam um Plano Qüinqüenal, que apresentava os seguintes itens principais: uma usina de aço, fábrica de aviões, usina hidrelétrica em Paulo Afonso, estradas de feno e de rodagem etc.
Manobrando inteligentemente, Vargas informou, em maio de 1940, ao Departamento de Estado americano, que a Krupp, empresa alemã, estava disposta a construir uma usina de aço no Brasil: deve-se notar que a Alemanha de Hitler já havia iniciado a Segunda Guerra Mundial.
Esta manobra de Getúlio resultou na oferta norte-americana de um empréstimo de vinte milhões de dólares que seria feito pelo Eximbank.
Com o auxílio dos empréstimos feito pelo Eximbank, foi iniciada a construção da usina de Volta Redonda, criando-se assim a Companhia Siderúrgica Nacional, que deveria produzir inicialmente 300 mil toneladas de aço por ano.
A partir de 1942, quando as relações Vargas-Roosevelt se tornaram mais amistosas e aumentaram os empréstimos do Eximbank, o governo federal ampliou os investimentos estatais no plano da infra-estrutura, Nasceu a Companhia do Vale do Rio Doce. Estava garantido o controle da matéria-prima para a indústria pesada.
Dentro desta mesma orientação nacionalista, havia sido criado o Conselho Nacional do Petróleo, em 1938, organismo subordinado diretamente ao chefe do governo.
O Brasil na Era Vargas e a Segunda Guerra Mundial
Com relação à Segunda Guerra Mundial, iniciada em 1939, Getúlio mantinha posição de neutralidade, embora algumas personagens do seu governo, como Francisco Campos e Filinto Muller, preferissem a Alemanha a outras nações. Osvaldo Aranha e Lourival Fontes tendiam para o lado americano.
Porém, em janeiro de 1942, depois da Segunda Conferência dos Chanceleres Americanos, o governo rompeu reações diplomáticas com os países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), permitindo a instalação de bases navais e aéreas no Nordeste brasileiro.
A reação alemã e o afundamento de navios brasileiros levaram o Brasil a declarar guerra ao Eixo em agosto de 1942.
Foi, sem dúvida alguma, muito importante a participação da FEB (Força Expedicionária Brasileira) e da FAB (Força Aérea Brasileira) nos campos de guerra europeus.
As tropas brasileiras, sob o comando do general Mascarenhas de Morais, obtiverem grandes vitórias em Monte Castelo, Castelnuovo, Fornovo, Montese.
A redemocratização do país
"Com a vitória das Nações Unidades, que era, ao mesmo tempo, a derrota do nazi-fascismo, e a campanha que se desenvolvia no Brasil pela reconquista das liberdades democráticas, criara-se um clima impróprio para o regime ditatorial que se vinha mantendo no País (...). Não se podia admitir que permanecêssemos tolerando aqui o mesmo regime que havíamos ajudado a destruir na Europa".
"... Os próprios membros do governo, a começar pelos militares, começaram a compreender que era necessário mudar, que o Estado Novo já havia cumprido o seu papel histórico e era necessário substituí-lo, preferivelmente de modo pacífico, e, se possível, enquanto era tempo, pelo próprio governo."
O ano de 1943 marcou-se pelo início das campanhas em prol da redemocratização. Neste ano, homens como Milton Campos, Afonso Arinos e outros lançaram um tímido manifesto, exigindo a redemocratização do País: era o Manifesto dos Mineiros.
Nos anos que se seguiram, desenvolveu-se a campanha. Em 1945, o Primeiro Congresso Brasileiro de Escritores exigiu eleições livres e liberdade de expressão, e José Américo de Almeida fez declarações antiditatoriais no ornal Correio da Manhã.
Renasceu o pluripartidarismo, com a criação da UDN, do PTB, do PSD, do PSP e a reabilitação do PCB.A UDN (União Democrática Nacional) era um partido composto essencialmente por antigetulistas.
O PSP (Partido Social Progressista) teria, em São Paulo, seu principal centro de ação e em Ademar de Barros, representante da burguesia paulista, seu líder maior.
O PCB (Partido Comunista Brasileiro), criado em 1922 e extinto, por determinação do governo, alguns meses depois, funcionou na ilegalidade até 1945, ano da sua reabilitação.
O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o PSD (Partido Social Democrático) foram, ambos criados por Getúlio.
O PSD era o partido dos grandes proprietários rurais e das oligarquias. O PTB representava o outro lado do varguismo: o lado popular. Vargas, assentado nas bases parlamentaristas do sindicalismo nacional por ele reformado, ao criar o PTB, visava esvaziar o PCB, aglutinando os operários num "partido dos trabalhadores".
Em fevereiro de 1945, foi promulgado um Ato Adicional (emenda constitucional) através do qual Vargas assegurava eleições, que foram marcadas para 2 de dezembro. Em abril, Getúlio Vargas concederam liberdade aos presos políticos.
Intensificou-se a campanha eleitoral. A UDN apresentou o brigadeiro Eduardo Gomes como seu candidato a presidente da República. O general Eurico Gaspar Dutra foi o candidato da coligação PTB-PSD. O PCB, legalizado por Getúlio, apresentou a candidatura de Yedo Fiúza.
Durante a campanha eleitoral, surgiu um movimento liderado por comunistas e getulista, conhecido como Queremismo, querendo que Getúlio Vargas continuasse no governo.
A aproximação de Getúlio com os comunistas alarmou os meios políticos do Brasil. Alguns acreditavam na possibilidade de um novo golpe de Getúlio.
No dia 29 de outubro, quatro dias apos terem nomeado o seu irmão Benjamin Vargas para chefe de polícia do Distrito Federal, Getúlio Vargas foi deposto sem luta pelos generais Goes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra. O governo foi entregue a José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal: era o fim da Era Vargas e da ditadura.
Nas eleições de dezembro saiu vitorioso o general Eurico Gaspar Dutra, candidato apoiado por Getúlio Vargas.
